Jorge Guimarães

Atualização sobre o Euro Digital (junho de 2025) O projeto do euro digital, liderado pelo Banco Central Europeu (BCE), permanece em fase de preparação e desenvolvimento, com avanços significativos nos últimos meses, mas ainda sem uma data definitiva para implementação generalizada. Estado Atual do Projeto O BCE concluiu recentemente a primeira etapa da fase de preparação, iniciada em novembro de 2023, e esta fase deverá durar até outubro de 2025 1 2 3 . O objetivo desta etapa é definir as regras técnicas e operacionais (rulebook), selecionar fornecedores para a infraestrutura digital e testar funcionalidades essenciais, como pagamentos offline e condicionais 4 5 1 . A moeda digital será acessível a todos os residentes da zona euro, tanto online quanto offline, através de carteiras digitais, garantindo níveis elevados de privacidade, especialmente nas transações offline, que prometem privacidade semelhante ao dinheiro físico 1 . O euro digital não substituirá o dinheiro fí...

Diga Adeus à Sua Pegada Digital: Como Remover Seus Dados da Internet (Atualizado - Dezembro de 2024) Cansado de ver suas informações pessoais espalhadas pela internet? Descubra como exercer o "direito ao esquecimento" e remover seus dados de sites, redes sociais e outros espaços digitais de forma eficiente e segura. Legislação Relevante Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): Regulamento da União Europeia que garante aos cidadãos o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam mais necessários para o propósito original de coleta. Saiba mais: RGPD - Wikipédia Diretiva 95/46/CE: Complementa o RGPD, estabelecendo regras detalhadas para o tratamento de dados pessoais. Consulte o texto completo: Eur-Lex Passo a Passo: Como Remover Seus Dados Identifique os Sites com Seus Dados: Faça uma lista de plataformas, fóruns e redes sociais onde suas informações estão disponíveis. Verifique a Política de Privacidade: Procure as instruções específicas para solicitaç...

  Lei Atual das Criptomoedas em Portugal Em Portugal, as criptomoedas são consideradas ativos digitais e estão sujeitas a um regime jurídico específico desde 2019. Este regime define regras para: Tributação: IRS:  Mais-valias são tributadas a 28%. IRC:  Lucros de empresas com atividades em criptomoedas são tributados como outros rendimentos empresariais. Imposto de Selo:  Transações com criptomoedas estão isentas de imposto de selo. Custódia: As entidades que prestam serviços de custódia de criptomoedas devem ser supervisionadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Negociação: As entidades que prestam serviços de negociação de criptomoedas devem ser registadas na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Previsões Legais para os Próximos Anos: Regulamentação da emissão de tokens de segurança: O Banco de Portugal está a elaborar um projeto de lei que regulamenta a emissão de tokens de segurança, que podem representar ativos fin...